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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaEmpresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo ao Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-033/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23; Contratada: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí LTDA - CERCI RJ, CNPJ nº 27.707.397/0001-02. Objetivo: Prorrogação de prazo de operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 30/06/2027. Data de Assinatura: 08/09/2026.