EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO 017/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato Distrato/Rescisão. Contrato nº 017/2025. Processo nº 019/2025, Concorrência Eletrônica 001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ALAGOA A BOCAINA DE MINAS CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 965920/2024/MDR/CAIXA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALAGOA E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA - CNPJ:18.186.346/0001-91 e J.A DALPRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.065.160/0001-35. A presente rescisão opera-se de forma amigável (consensual), em razão da impossibilidade de continuidade da execução contratual, reconhecida pelas partes, nos termos do art. 137, inciso XVIII, e do art. 138 da Lei nº 14.133/2021. Alagoa, 10 de setembro de 2026. SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO. Prefeito Municipal.