EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001344/2026-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.00376.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Produtores e Agricultores da Região do Araripe, CNPJ: 52.017.339/0001-02, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 200 (duzentas) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 578, 28 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001344/2026-38-e. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Maria das Graças Silva e Santos, Presidente da associação.