EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, NOTIFICA a empresa JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ n° 04.345.274/0001-73, em razão da devolução da correspondência referente à Carta nº 211/2026, Ao Senhor JAIR SOUZA, Cumprimentando Vossa Senhoria, informamos que devido à Resolução da Diretoria Executiva nº 743, de 21 de julho de 2026, a JC Construções e Imobiliária Ltda. se encontra suspensa temporariamente de participação em licitação e impedida de contratar com a Codevasf pelo período de 18 (dezoito) meses, conforme a Cláusula 16ª do Contrato nº 10.0005.00/2025. Dessa forma faz-se necessária a revogação da letra "d" do item "II" da Resolução da Diretoria Executiva nº 533, de 12 de maio de 2026 que homologou e adjudicou os serviços do Item 4: Capa asfáltica com CBUQ - Microrregião do Sertão do Moxotó, à empresa JC Construções e Imobiliária Ltda., referente ao Edital SRP n° 90002/2026 que tem por objeto a contratação de empresa para a execução de capa asfáltica com CBUQ em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco - Microrregião do Sertão do Moxotó. Desta forma, em consonância com o item 16 do referido Edital, garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa, fica informada a empresa JC Construções e Imobiliária Ltda. a apresentar manifestação contrária no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta. Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e estima, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais. Petrolina, 8 de setembro de 2026. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional