EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 3 › Superintendência de Regulação de Saneamento Básico

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.001326/2023-33; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10230032/2024; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-7; Contratado: Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - CNPJ nº 00.934.542/0001-31; Objeto: Desenvolvimento de subsídios técnicos para a elaboração da norma de referência de arcabouço contábil regulatório padronizado aplicado ao setor de saneamento básico, em consonância com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento). Signatários: Pela Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Amaury Patrick Gremaud; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 08 de julho de 2004. Data da Assinatura: 08/09/2026.

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