EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002833/2026-12. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Oeiras do Pará/PA. Objeto: Adesão do Município de Oeiras do Pará/PA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e as seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ, e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 8 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Gilma Drago Ribeiro, Prefeita do Município de Oeiras do Pará/PA e Cristivan da Silva Alves, Diretor de Departamento de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero, Credo e Etnias.