EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 92/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Rio São Francisco, no município de Neópolis, estado de Sergipe. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: 00350.006793/2023-03, inscrita no CPF sob o nº ***.922.865-**. Processo de Cessão: 00350.006793/2023-03. Área Aquícola: nº 4223.Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA (Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Substituto)