EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 88/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Serra da Mesa, no município de Uruaçu, estado de Goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: João *** Freitas, inscrito no CPF sob o nº ***.449.791-**. Processo de Cessão: 00359.000356/2012-35. Área Aquícola: nº 2485. Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA (Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Substituto)