EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato nº 141/25-2545-2604-14-040-03-2. Processo nº 141/2025, com fundamento no Artigo 64 do Decreto Lei 9.760/46 e no artigo 18 da Lei Federal 9.636/98, e subsidiariamente no que couber, pela Lei 13.303/16. Objeto: Atribuição de Área - Cessão de Uso da Unidade Frigorífica de Botucatu. Cessionária: MUNICIPIO DE BOTUCATU. CNPJ nº 46.634.101/0001-15. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da Ordem da Cessão de Uso nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 19/08/2026.

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