EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 91/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Rio São Francisco, no município de Gararu, estado de Sergipe. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: Wilson Vieira Pinto, inscrito no CPF sob o nº ***.525.665-**. Processo de Cessão: 00350.090141/2024-11. Área Aquícola: nº 4295. Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA (Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Substituto)