EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO INCRA nº 124/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO INCRA nº 124/2026 Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a prefeitura municipal de SÃO LOURENÇO DA MATA-PE, CNPJ: 11.251.832/0001-05. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.160406/2025-36. Assinatura: 10 de setembrto de 2026. Signatários: GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA - Superintendente Regional do INCRA/PE e VINICIUS LABANCA - Prefeito de São Lourenço da Mata-PE.