EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. SEI n.º 0004673-45.2026.6.12.8000. Acordo de Cooperação Técnica n.º 3/2026. OBJETO: operacionalização do pagamento do auxílio-alimentação aos colaboradores,convocados para as Eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ 03.883.929/0001-02 E BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ 00.000.000/0001-90 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 09/09/2026. Vigência: 30 (trinta) dias antes da realização do 1º turno das Eleições 2026, findando-se em até 90 (noventa) dias depois da data prevista para o 2º turno . Assinam: Des. Carlos Eduardo Contar, Presidente - TRE-MS E Sebastião Vanderlan Borges, Gerente Geral -Banco do Brasil S/A.