EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 04032209706/2025, firmado em 04 de setembro de 2026; Contratante: Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi/RN, CNPJ Nº 08.160.467/0001-00; Contratado: Francisca Serafim Torquato; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 04032209706/2025 por mais 03 (três) meses, a partir de 22/09/2026 até 31/12/2026; Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; Adequação Orçamentária: 06.001 - Sec. Mun. de Educação; 2034 - Manut. do Programa Nac. de Alim. Escolar PNAE; 15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); 3.3.90.30 - Material de Consumo; Signatários: Pelo Município de São Bento do Trairi/RN - Rafael dos Santos Matias, Prefeito; Pelo Contratado - Francisca Serafim Torquato, Titular.