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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 4038/2022. Nº Processo: 48610.212447/2022-91. Dispensa. Nº 131/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 22/09/2026 e com término previsto para 22/09/2027, de acordo com o previsto no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula décima sexta do contrato: e , Assegurar à contratada o direito de pleitear a repactuação contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula décima oitava do contrato. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.729,48. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).