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EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6448309/2026, protocolado em 03/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, Defere a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda., CNPJ nº 29.277.167/0001-86, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/07/2026 a 31/12/2026. Agnaldo Pinto da Silva Superintendente de Agricultura e Pecuária

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