EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2026 QUE CELEBRAM A 13ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUIZ ELEITORAL DR. ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, CNPJ 01.612.641/0001-60, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. BENEDITO BRAZ DA SILVA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de MATINHAS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Benedito Braz da Silva, pela Prefeitura Municipal de MATINHAS/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.