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AvisoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 189
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026
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Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 059/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4446/2026
CONTRATO Nº 008/2026
O Fundo Municipal de Assistência Social, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Mulheres, anuncia a conclusão do certame licitatório na modalidade de Dispensa Eletrônica nº 059/2026 fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/21, cujo escopo abrangeu a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo do veículo RENAULT OROCH PRO 1.6, placa TFI5B78, A primeira etapa de habilitação e abertura de propostas transcorreu em 01/07/2026, às 08h00min, após decorrido o prazo de três dias úteis, por intermédio do Portal de Compras www.licitacaoeletronica.neropolis.go.gov.br, na modalidade de Tipo Menor Preço global, houve insucesso na tentativa de receber novas propostas, configurando-se a frustração da tentativa. Nesse sentido, em conformidade com o disposto no art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021, o município recorreu aos orçamentos realizados por servidor lotado, detentor (a) da responsabilidade pela veracidade e imparcialidade de todas as ações realizadas neste contexto. Ficando assim como ganhadora a empresa GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, sendo essa apresentada como a menor proposta, a saber: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de início da apólice de seguro, conforme estabelecido no Termo de Referência.
Nerópolis/GO, 10 de setembro de 2026.Rafaella Ramos de Castro. Agente de Contratação
