Extrato de Termo De Compromisso e Responsabilidade

Extrato de Termo De Compromisso e Responsabilidade Espécie: Termo De Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Angelo dos Santos Luna Filho (CPF 185.***.**7-42); Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Pesquisa e Desenvolvimento. Fundamento legal: instrumento jurídico de conjugação de esforços para incentivar o desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a Programa de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, celebrado em 06/07/2016, entre a Embrapa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Vigência: 09/09/2026 a 31/08/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 09/09/2026; Signatários: José Luiz Bellini Leite, Chefe-Geral da Embrapa, Bruno Campos de Carvalho, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa e Angelo dos Santos Luna Filho - Bolsista.