EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240114 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 01201.000519/2023-99. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Promover a revisão dos valores contratuais em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da inclusão/adequação do benefício de reembolso-creche, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea 'd', c/c § 5º, da lei nº 8.666/1993, do art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174/2024, com a redação dada pelo decreto nº 12.926/2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 147/2026; prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 12/2023, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 07 de outubro de 2026 e 06 de outubro de 2027, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993; atualizar a planilha de custos e formação de preços do contrato, inclusive para contemplar, em razão da prorrogação contratual, o percentual de 0,83% referente ao aviso prévio trabalhado, conforme análise constante da nota técnica nº 69/2026/sei-insa e da planilha de custos atualizada constante do documento sei nº 14012385.. Vigência: 07/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.621.849,30. Data de Assinatura: 08/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).