AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026 HOMOLOGAÇÃO No uso da atribuição conferida pelo art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 12/2026, referente a contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar, no âmbito do PROCEL RELUZ, objeto do Processo Administrativo n° 008/2026-SINFROURB, em favor da empresa abaixo, vencedora do certame, por ter atendido plenamente os termos do instrumento convocatório da contratação - JM Oliveira Construções e Serviços Ltda. (CNPJ nº 65.009.728/0001-20). Valor: R$ 83.100,00. Penalva - MA, 10 de setembro de 2026. Luiz Henrique Alves Guerra Prefeito