EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 QUE CELEBRAM A 30ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA (CONFORME PORTARIA Nº 149/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, CNPJ 01.612.686/0001-34, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. NILTON DE ALMEIDA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de CACIMBAS, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 30ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Mário Guilherme Leite de Moura, pela 30ª ZE/PB - TRE-PB e Nilton de Almeida, pela Prefeitura Municipal de CACIMBAS/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.