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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 22
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1462/2026 - UASG 373046
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1462/2026 - UASG 373046
Número do Contrato: 1388/2021.
Nº Processo: 54000.022383/2021-39.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026;
(x ) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147,de 13 de abril de 2026.. Vigência: 03/09/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.242.369,36. Data de Assinatura: 03/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).