AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a RUBENS RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR, CNPJ: 57.285.920/0001-10, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue via Correios em 06 de Agosto de 2026, por meio do Ofício nº 30/ARC/12167, de 24 de julho de 2026, remetido ao endereço cadastrado no SICAF, Pregão Eletrônico SRP nº 90028/EPCAR/2024 - PAG: 67550.006160/2024-92, que será aplicada a mesma, a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I, art. 156, da Lei nº 14.133/21, subitens 4.4.17, 4.4.18, 4.4.30 a 4.4.32 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER), consoante com o subitem 13.2.1 Pregão Eletrônico SRP nº 90028/EPCAR/2024 - PAG: 67550.006160/2024-92. Em 10 de setembro de 2026. FERNANDA DE CRISTO MARQUES SILVA Ten Cel Int Ordenadora de Despesas Delegada