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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 91
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170058
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 13083.058678/2024-36.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 13.354.433/0001-97 - CASA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato drf/nat nº 05/2023 de acordo com os preceitos dispostos no inciso i, do art. 136, da lei 14.133/2021 e cláusula décima do contrato.. Vigência: 15/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 695.626,32. Data de Assinatura: 09/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).