EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Termo de rescisão ao Contrato de Concessão de Uso nº 01/2028. Partes: CEASAMINAS e o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: As partes resolvem celebrar o Termo de Rescisão amigável do Contrato de Concessão de Uso nº 01/2018, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei nº 13.303/2016, para formalizar novo instrumento objeto do procedimento SEI nº 21229.001480/2026-79. Contagem/MG, 10 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.