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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 64
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 158517
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 158517
Nº Processo: 23205.013170/2026-09. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 53.862.411/0001-52 - RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Extinção unilateral do contrato 21/2026 a partir de 31 de agosto de 2026 com fulcro no art. 137, inciso viii, e art. 138, inciso i, da lei i4.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).