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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 172 · Pág. 103
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 430 de 24 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional, constante do processo nº 59525.000063/2024-75-e, peça 54, a aplicação de sanção e penalidade, motivadas pelo inadimplemento contratual referente o Contrato n°2.0505.00/2023. Multa no valor de R$ 234.800,18 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais e dezoito centavos), à RODE BEM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.317.540/0001-80.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
