extrato de contrato

extrato de contrato Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0901001/2025 celebrado com a empresa A E G COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 50.414.839/0001-44. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 01/09/2026 a 31/08/2027, referente ao fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares, através do critério de maior desconto sobre a revista de medicamentos da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABC Farma, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total estimado é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0007 - Gestão nos Serviços de Saúde, Ação: 2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 301 Atenção Básica, Programa: 0013 Saúde e Qualidade de Vida, Ação: 2004 - Incremento Pab, Natureza da Fonte: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 Saúde Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico, Programa: 0035 - Programa de Melhoria da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR SUS, Ação: 2139 - Suporte Profilático e Terapêutico Natureza da Fonte: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 Saúde, Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico, Programa: 0042 Programa de Suplementação Alimentar, Ação: 2146 Manutenção do Programa de Suplementação Alimentar, Natureza da Fonte: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 1.500.1002 - Recursos não vinculados de impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Data da Assinatura: 25/08/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Luan Grimaldy da Fonseca Lins - Representante Legal da empresa A E G COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Processo n° 166/2026.