EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026-PMPBA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026-PMPBA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.205/2026- CONTRATATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PMPBA, CNPJ/MF sob o nº 34.925.131/0001-00 - CONTRATADA: C S C CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA - CNPJ Nº 29.412.977/0001-06 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, ESTUDOS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UBS PORTE 1 E 04 (QUATRO) REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. VIGÊNCIA: O prazo da contratação é de 60 (sessenta) dias, consoante artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência da CONTRATANTE, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.1333/2021. Fundamentação legal: art. 86, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Valor Global R$ 174.999,40 (Cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) - Data de Assinatura: 09/09/2026. Pedra Branca do Amapari/AP, 9 de setembro de 2026. MARCELO DA SILVA PANTOJA - PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.