EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 5/2026 O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação. INTERESSADO CPF/CNPJ PROCESSO PENALIDADE VALOR Ademar Carlos ***.516.839-** 6737/2025-17 - - Kasaobra Com. de Materiais de Construção Ltda. 31.072.672/0001-36 7542/2023-22 - - Caio Prado Barcelos Alimentos 11.031.827/0001-89 2833/2025-96 - - Vanuza A. Martello 07.278.702/0001-80 5266/2025-20 - - M&M Oficina Mecânica Ltda. 10.952.685/0001-20 3376/2023-95 - - Arine I.S. Transportes Ltda. 45.456.777/0001-01 6031/2023-93 - - Rafael Vales Azevedo 52.416.218/0001-25 2387/2024-39 - - Serraria Guth Ltda. 08.738.224/0001-07 6313/2025-52 - - Combate - Comércio de Extintores Ltda. 11.848.582/001-87 6652/2023-77 - - Posto da Lucas Comercial de Combustíveis Ltda. 07.317.044/0001-99 3996/2024-13 - - Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 3 de setembro de 2026. OHMER POHLMANN FILHO Superintendente do Inmetro/Surrs