EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 2025.560101.51974; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 86/2026-SEAP, firmado em 03/09/2026, que tem por objeto aquisição de equipamentos e insumos para a estruturação dos espaços com recurso do Convênio Federal 3 UBS (nº 894009/2019); PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.130.412/0001-16; DO OBJETO: O presente Contrato n° 86/2026 - SEAP aquisição de equipamentos e insumos para a estruturação dos espaços com recurso do Convênio Federal 3 UBS (nº 894009/2019); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022 , Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 112/2025 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP Função: 14 Subfunção: 421 Programa: 0554 Ação: 4687 - Modernização da Gestão-Seap Subação: 16049 - Aquisição de Material Permanente - 894009/2019. Natureza da Despesa: 44.90.52.08 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontológicos, Laboratoriais R$ 107.110,73 Grupo Programação Financeira: 004- Investimento Natureza da Despesa: 33.90.30.36 - Material Hospitalar - R$ 10.179,37 Grupo Programação Financeira: 003 - Outras despesas correntes Fonte: 2.700.894009 Superávit do conv. 894009/19 SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Felipe Pacheco Serra, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 3 de setembro de 2026 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, MA, 3 de Setembro de 2026. João Matheus Pinto Vieira Assessoria Jurídica - SEAP.