EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo n.º 338/2026; Data de Assinatura: 06/07/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO DO SUL, CNPJ 04.215.971/0001-00; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CAPÃO BONITO DO SUL; Vigência: de 03/08/2026 a 03/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade pertencente ao Município de CAPÃO BONITO DO SUL, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. Espécie: Acordo n.º 347/2026; Data de Assinatura: 27/07/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO, CNPJ 88.000.914/0001-01; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CAPÃO DA PORTEIRA; Vigência: de 03/08/2026 a 03/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CAPÃO DA PORTEIRA, pertencente ao Município de VIAMÃO através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. Espécie: Acordo n.º 365/2026; Data de Assinatura: 12/08/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRAS, CNPJ 91.103.127/0001-91; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MORRO AZUL; Vigência: de 24/08/2026 a 24/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de MORRO AZUL, pertencente ao Município DE TRÊS CACHOEIRAS, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. Espécie: Acordo n.º 366/2026; Data de Assinatura: 12/08/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRAS, CNPJ 91.103.127/0001-91; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FERNANDO FERRARI; Vigência: de 24/08/2026 a 24/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de FERNANDO FERRARI, pertencente ao Município DE TRÊS CACHOEIRAS, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.