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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Processo n°27.000064/2026-50, Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, com fundamento nos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da cooperação, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público; CEDENTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea-BA, inscrita no CNPJ sob o n°15.233.026/0001-57 e CESSIONARIO: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe Crea-SE, inscrita no CNPJ sob o nº13.136.890/0001-05; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a cessão de uso, a título gratuito, não onerosa e em caráter temporário, pelo CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, do bem móvel de sua propriedade, a seguir descrito e caracterizado: 1) Veículo: MICRO-ÔNIBUS Marca/Modelo: IVECO/DAILY MINIBUS 50-180, Placa de Identificação: TGT0C58, Ano de Fabricação/Modelo2024/2025, Cor Predominante: BRANCO, Chassi nº: 93ZC650DZS8206639, RENAVAM nº400096; 2) Veículo: CAMINHONETE Marca/Modelo: I/FORD RANGER XLSCD3D4A, Placa de Identificação: SKL2B54, Ano de Fabricação: 2024/2025, Cor Predominante: BRANCO, Chassi nº8AFBR01L8SJ408520, RENAVAM nº01418779170; 3) Veículo: CAMINHONETE Marca/Modelo: I/FORD RANGER XLSCD3D4A, Placa de Identificação: SKL6J64, Ano de Fabricação: 2024/2025, Cor Predominante: BRANCO, Chassi nº8AFBR01L8SJ408517, RENAVAM nº 01418780365. DO PRAZO: O prazo de vigência da presente cessão de uso terá início em 11 de outubro de 2026 e término em 17 de outubro de 2026, totalizando 7 (sete) dias, cobrindo a fase preparatória, o período do evento (13 a 16/10/2026) e a desmobilização. Data de assinatura, 28/08/2026; Signatários: pelo Crea-BA: Eng° Agrimensor Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA e pelo Crea-SE: Sr. Dilson Luiz de Jesus Silva, Presidente do Crea-SE.