EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 107/2022 PROCESSO Nº. 1108/SEMECI/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CNPJ: Nº63761993000134 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CONTRATADA: CONSÓRCIO SOBERANA SOLO CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: N°. 43.824.163/0001-00. Objeto: o presente segundo termo aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação e a reprogramação do prazo de execução e de vigência do contrato nº 107/2022, para viabilizar a retomada e a conclusão da obra, em cumprimento à decisão monocrática nº 0038/2026-gcpcn do tribunal de contas do estado de rondônia. Prazo Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência contratual pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado da emissão da Ordem de Reinício dos Serviços, observado, em qualquer hipótese, o prazo máximo e as determinações fixadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo nº 01856/2024/TCE-RO. Seringueiras/Ro; 01 de Setembro de 2026. Armando Bernardo da Silva - Prefeito.Consórcio Soberana Solo Construções Ltda.- Contratada.