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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 165
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 067-1998
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo: i) a formalização da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/98; ii) a prorrogação do contrato de arrendamento; iii) o adensamento de área contígua ao arrendamento; e iv) implantação de investimentos na área arrendada.
PRAZO: O prazo do instrumento contratual será prorrogado em 25 anos, cuja vigência se encerrará em 19/10/2048.
VALOR: A Arrendatária deverá pagar à Administração do Porto os seguintes Valores do Arrendamento: R$ 1.694.537,94 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) por mês, data-base out/2025, a título de Valor do Arrendamento Fixo pelo direito de explorar as Atividades no Arrendamento e pela cessão onerosa da Área do Arrendamento; e
ii. R$ 9,28 (nove reais e vinte e oito centavos) por tonelada de Granéis Sólidos Vegetais movimentados, data-base out/2025, a título de Valor do Arrendamento Variável; pelo direito de explorar as Atividades no Arrendamento e pela cessão onerosa da Área do Arrendamento.
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
PROTOCOLO: 24.664.595-7 Paranaguá, 1 de setembro de 2026. FELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
