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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 172 · Pág. 165

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Governo do EstadoGoverno do Estado do Paraná › Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL › Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 067-1998 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo: i) a formalização da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/98; ii) a prorrogação do contrato de arrendamento; iii) o adensamento de área contígua ao arrendamento; e iv) implantação de investimentos na área arrendada. PRAZO: O prazo do instrumento contratual será prorrogado em 25 anos, cuja vigência se encerrará em 19/10/2048. VALOR: A Arrendatária deverá pagar à Administração do Porto os seguintes Valores do Arrendamento: R$ 1.694.537,94 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) por mês, data-base out/2025, a título de Valor do Arrendamento Fixo pelo direito de explorar as Atividades no Arrendamento e pela cessão onerosa da Área do Arrendamento; e ii. R$ 9,28 (nove reais e vinte e oito centavos) por tonelada de Granéis Sólidos Vegetais movimentados, data-base out/2025, a título de Valor do Arrendamento Variável; pelo direito de explorar as Atividades no Arrendamento e pela cessão onerosa da Área do Arrendamento. AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva PROTOCOLO: 24.664.595-7 Paranaguá, 1 de setembro de 2026. FELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL