EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0022.26 (BNDES) E Nº 184.000068/2026-25 (GSI/PR) PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e UNIÃO, por intermédio do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. OBJETO: estabelecer as bases preliminares para a cooperação institucional entre o BNDES e o GSI/PR, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e informações visando à formulação de ações relacionadas à proteção integrada, ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento da presença estatal nas regiões de fronteira brasileiras. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções (sem repasse de recursos). FUNDAMENTO: Lei 13.303/2016, Decreto 8.945/2016, Lei nº14.133/2021. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026. Tereza Helena Gabrielli Barreto Diretora Executiva do BNDES Aloizio Mercadante Oliva Presidente do BNDES Marcos Antonio Amaro dos Santos Ministro de Estado Chefe do GSI