AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Concorrência Eletrônica nº: 003/2025. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. O Município de Vitória/ES torna pública a Adjudicação e Homologação da licitação acima epigrafada-objeto: - Concorrência para Contratação de Empresa ou Consórcio Especializado para Execução dos Procedimentos Necessários para a Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais Consolidados Do Bairro Conquista E A Comunidade De Alto Resistência (Bairro Resistência), Todos no Âmbito da Poligonal 10 do Projeto Terra Mais Igual, Conforme Contrato de Repasse Nº 0352713- 53/2011 MDR/ Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II/ Projetos Prioritários de Investimentos (PPI) - Intervenção em Favela / Urbanização de Assentamentos Precários e Habitações/ Urbanização da Poligonal 10. Valor: R$973.156,55 (novecentos e setenta e três mil, centos e cinquenta e seis reais, cinquenta e cinco centavos), considerando que a empresa arrematante apresentou documentos de habilitação / proposta de preços com a planilha orçamentária com o valor re-ratificado a menor do que o apresentado por ela na sessão de lances (R$976.891,77). Prazo de Execução: 630 dias após a Ordem de Serviço. Empresa Vencedora: JBD PRESTADORA DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI (33.181.342/0001-04). Dotação: 29.01 (Secretaria de Desenvolvimento da Cidade) - 15.122.0014.1.0086 (Regularização Fundiária Urbana de Vitória) - 4.4.90.39.03 (Serviços Técnicos Profissionais) - 1.500.0156.0000, 1.700.0156.0000, 1.500.0000.0000 e 2.500.0000.0000. Ordenadora de despesa: Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Processo nº: 5548762/2023. Parecer n.º 0502/2025 da Procuradoria Geral do Município, favorável constante do Processo nº 5548762/2023. Manifestação Técnica nº 0400/2024/CGM/AT da Controladoria Geral do Município, favorável constante do Processo nº 5548762/2023. ID (CIDADES): 2025.077E0600002.01.0004. Fica assim a presente licitação Adjudicada e Homologada. Vitória - ES, 27 de agosto de 2026. GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS TEIXEIRA Secretário Municipal de Obras