extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ARP Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. Processo nº: 2025-MSFSD PREGÃO Nº90016/2025 IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.01.0015 Objeto: 1.1.O presente instrumento tem por objeto a substituição do modelo do refrigerador originalmente ofertado, Consul CRM56, pelo modelo Consul CRM53, mantidas as demais condições estabelecidas na ARP, nos termos do Enunciado CPGE nº49 da PGE, em consonância com as disposições da Lei Federal nº14.133/2021 e do Decreto Estadual nº5.354-R/2023. 1.2. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo. Contratada: MERCADOMÓVEIS LTDA CNPJ Nº77.500.049/0290-39 Data: Vitória, 31 de agosto de 2026. Silvanio José de Souza Magno Filho Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP