PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 312, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 312, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 08782.000319/2026-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a Elvira Manoel Fernandes, na condição de cônjuge do ex-servidor Marculino Ramos Fernandes, matrícula nº 0445312, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Unidade Técnica Local em Benjamim Constant-RO, subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, com efeitos financeiros a partir de 29 de abril de 2026, data do óbito. Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH