PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 311, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 311, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 08620.012651/2026-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a Maria Sônia Pinheiro Cavalcante, na condição de cônjuge do ex-servidor Francisco das Chagas Cavalcante, matrícula nº 7447657, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, NI-S-V, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Unidade Técnica Local em Juína II-MT, subordinada à Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT, com efeitos financeiros a partir de 24 de julho de 2026, data do óbito. Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH