Portaria GAB/IFSUDMG nº 961, de 10 de Setembro de 2026

Portaria GAB/IFSUDMG nº 961, de 10 de Setembro de 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29-04-2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30-04-2025, Seção 2, página 01, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO CIVIL a MARIA LAURA BUENO LOUSADA, na condição de companheira, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso III, e 222, VII, alínea "b", item "4" da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, e a AUGUSTO BUENO NATAL, na condição de filho inválido, com fundamento nos arts. 215, 217, IV, alínea "b" da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, os quais perceberão o benefício na forma estabelecida nos arts. 23 e 24, combinados com o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13-11-2019, em decorrência do falecimento, na atividade, do servidor deste Instituto Federal - Campus Manhuaçu, DIEGO MATHIAS NATAL DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 110****, ocorrido em 02 de agosto de 2026, conforme informações constantes do Processo nº 23773.000466/2026-15. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALDIR JOSE DA SILVA