PORTARIA MCOM Nº 296, de 9 DE SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 296, de 9 DE SETEMBRO de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria nº 1.453/SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor público LEANDRO BOLZAN BÉRIA da condição de substituto do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações. Art. 2º Designar a servidora pública CARLA RONDELLI DA COSTA MONTEIRO para substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO