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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 32
PORTARIA N° 1.839, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
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PORTARIA N° 1.839, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União nº. 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.019094/2026-27, de 26/08/2026, resolve:
Art. 1º - Tornar nula e sem efeito a Portaria nº. 1465/2014, publicada no Diário Oficial da União nº. 198, de 14/10/2014, que demitiu o servidor NEZIMAR BORGES GONÇALVES, matrícula SIAPE 1752269, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Laboratório, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Amapá.
Art. 2º - Reintegrar o servidor NEZIMAR BORGES GONÇALVES, matrícula SIAPE 1752269, ao cargo efetivo de Técnico em Laboratório, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Amapá, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 0016565-95.2014.4.01.3100.
JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
