Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.994, DE 10 DE setembro DE 2026

Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.994, DE 10 DE setembro DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10951.005865/2026-14, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO BERTINO GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1107322, do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, Categoria Especial, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de setembro de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA