PORTARIA STJ/GP N° 692, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 692, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031393/2026, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor DANIEL MONTEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula S062973, para exercer função de confiança de nível FC-6 no Tribunal Superior Eleitoral, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO