PORTARIA nº 513 - SVP 11, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA nº 513 - SVP 11, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR a partir de 1º de novembro de 2026, o Major (Idt 062440994-2) GILMAR AURELIO DIAS CANTO, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 259/2026, de 19 de maio de 2026, pelo MPGu VI (Cmdo 11ª RM), na sessão 054/2026, de 07 de maio de 2026 e Parecer Técnico nº 274/2026, de 24 de junho de 2026, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA