Portaria nº 188/PGJM, de 26 de agosto de 2026

Portaria nº 188/PGJM, de 26 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 540ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Doutor RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para prosseguir nas investigações a fim de apurar os fatos e suas circunstâncias nos autos do IPM 7001092-94.2025.7.01.0001 (PA 101.2026.000095), em curso na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Portaria nº 190/PGJM, de 27 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar - CCR/MPM, proferida na 540ª Sessão Ordinária de Julgamento, nos autos do PA 101.2026.000032, resolve: Art. 1º Designar a Doutora KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça Militar, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para requisitar Inquérito Policial Militar, com o objetivo de apurar eventuais ilícitos penais militares em que tenham incorrido os civis envolvidos e beneficiados nas fraudes perpetradas pelo Suboficial MAGNO ALVES DE ALMEIDA, condenado nos autos da APM 7000024-41.2023.7.12.0012, acompanhar a investigação e, ao final, manifestar-se quanto ao mérito da demanda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Portaria nº 191/PGJM, de 28 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Doutor JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 1º de setembro de 2026. Art. 2º Designar o Doutor SAMUEL PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2026. Art.3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Portaria nº 203/PGJM, de 10 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Doutor JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI