PORTARIA Nº 439, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 439, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor RENATO DOBES MINETTO, matrícula nº 29267, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPRM7 da Procuradoria da República no Município de Santos. 2. Designar a servidora GABRIELA LIMA VALENÇA ALMEIDA, matrícula nº 29100, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPRM7 da Procuradoria da República no Município de Santos. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE