PORTARIA GABPR/ANPD Nº 621, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 621, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, do servidor JEFERSON DIAS BARBOSA, Gerente de Projeto do Conselho Diretor / Assessor da Presidência da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Segundo Diálogo Político de Alto Nível sobre Governança de Dados e Visita Institucional à AEPD e à CNPD", a ser realizado em Madri/Espanha e Lisboa/Portugal, no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.003993/2026-48). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR