DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, ocupante de função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e membro do Comitê Executivo do Eco Invest,a fim de participar da Climate Week NYC 2026, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus (Processo sei nº 19995.013718/2026-86). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA